O SOPA e o PIPA foram arquivados. Estranhamente poucos congressistas estadunidenses continuaram apoiando a ideia quando o Anonymous passou para o ataque e a população mundial manifestou-se contra.

Eles se foram, antes tarde do que nunca. Porém essa semana veio à tona outra sigla que promete dar trabalho, o pior é que esta está em negociações desde 2007. O ACTA.

O Acordo Comercial Anti-falsificação (Anti-Counterfeiting Trade Agreement em inglês) tem uma proposta parecida com o SOPA e o PIPA, pois visa combater os bens falsificados e proteger as obras sob direito autoral. Porém os braços do ACTA conseguem ser um pouco mais longos. Os países que estão em negociação são: EUA, Japão, Suíça, Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia, Singapura e a União Européia. Mas o que o ACTA tem a ver comigo?

O acordo, antes de tudo, é uma afronta aos direitos individuais os colocando abaixo dos direitos intelectuais representados pelos grandes conglomerados. Assim como o SOPA e o PIPA, o ACTA atuará também sobre os direitos na internet, conseguindo bloquear sites cujo conteúdo apresente obra intelectual alheia. Além disso ele poderá forçar os provedores de internet à cortar o acesso de usuários que fazem downloads ilegais.

Segundo o site do Ministério Público Federal, o acordo também poderá restringir os medicamentos genéricos no Brasil através da transição entre os países signatários. O exemplo recente é um navio que trazia insumos da Índia para o Brasil, não configurando nenhum tipo infração aos direitos no seu país de origem ou destino. Porém quando este navio fez parada na União Européia, a mercadoria foi confiscada como quebra de patente.

Estudiosos afirmam que com a assinatura do acordo, as leis ficarão mais severas em relação ao medicamentos genéricos, prejudicando quem precisa desse tipo de medicação de baixo custo.

Há uma petição no Avaaz contra o ACTA, assine aqui. Leia mais sobre o assunto no artigo de Antônio Martins do Outras Palavras. Faça sua parte. Esclareça o que é o ACTA para quem não conhece e ajude com a petição. O nosso futuro agradece.

Ficou difícil? Veja o vídeo abaixo: